1. Leis Relacionadas com as Normas Regulamentadoras

Ação Governamental O Que Faz e ou Norma Que Modifica
Portaria N° 3067, de 12 de abril de 1988aprova e regulamenta as NRRs
Portaria N° 12, de 2 se fevereiro de 1979 NR-16, NR-19
Portaria N° 12, de 12 de novembro de 1979NR-5
Portaria N° 1, de 17de abril de 1980NR-5
Portaria N° 5, de 7 de maio de 1982NR-6
Portaria N° 5, de 9 de fevereiro de 1983NR-15
Portaria N° 6, de 9 de março de 1983NR-1, NR-2, NR-3 e NR-6
Portaria N° 7, de 15 de março de 1983NR-28
Instrução Normativa N° 1, de 17 de maio de 1983NR-2
Portaria N° 19 de 26 de julho de 1983CLT e NR-28
Portaria N° 24, de 14 de setembro de 1983 NR-15
Portaria N° 33, de 27 de outubro de 1983NR-4, NR-5 e NR-28
Portaria N° 34, de 20 de dezembro de 1983NR-4
Portaria N° 35, de 28 de dezembro de 1983NR-2